Recibo de compra e venda de veículo (CRV) será disponibilizado online
O novo sistema digital passará a valer em 180 dias e trará as mesmas informações do documento físico
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) quer simplificar a transferência de veículos. Os documentos que garantem que o CRV, (documento emitido no primeiro emplacamento que permite a compra e venda) e o ATPV (que fica no verso do CRV e é preenchido quando há mudança de proprietário), agora, serão disponibilizados de maneira eletrônica. O novo sistema digital passará a valer em 180 dias e trará as mesmas informações do documento físico.
A mudança está prevista na Resolução 712/2017 do Contran, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial, que constitui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo (CRVe), a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPVe) e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação dos documentos.
Pelos próximos 180 dias, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades irá estabelecer testes junto aos órgãos de trânsito e cartórios para começarem o uso do sistema eletrônico.
“Ao vender um veículo, o consumidor preenche, assina e autentica o CRV, em seguida deve informar ao Detran a comunicação de transferência do veículo. Com a Resolução, o acesso dado ao proprietário e aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal será todo digital ao sistema informatizado do Denatran com utilização de certificado digital conforme padrão ICP-Brasil, com assinatura eletrônica do dirigente máximo do órgão emissor será conferida a validade jurídica ao documento eletrônico proporcionando um processo de forma simplificada e segura”, explica o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi.
Funcionamento
O antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão ou entidade executiva de trânsito, do estado ou do Distrito Federal, de licenciamento do veículo a transação eletrônica de comunicação de venda do veículo no sistema do Denatran destinado ao preenchimento da ATPVe.
Para que não seja responsabilizado pelas penalidades impostas ao veículo após a data declarada na ATPVe, até a data da comunicação de venda do veículo, o antigo proprietário terá o prazo máximo de 30 dias, a contar da data declarada na ATPVe, para realizar o envio da transação eletrônica de comunicação de venda do veículo.
A comunicação de venda em meio eletrônico poderá ser realizada diretamente pelo antigo proprietário, através do ingresso em sistema do Denatran, utilizando certificado digital, conforme padrão ICP-Brasil, de sua propriedade ou por entidades públicas e privadas, que possuam Termo de Autorização do Denatran.
Fonte: https://goo.gl/qudN1R
Lei na Integra: https://goo.gl/cXrp4p
46 Comentários
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Além de tudo entendo que eu como vendedor ainda vou ter de fazer a comunicação ao Detran do meu Estado? Poxa estão gastando fortunas para informatizar e isso ainda não sai automaticamente? as multas caem direitinho os radares funcionam muito bem para pegar carro sem licenciamento .......agentes de trânsito em dias de chuva somem do mapa.......o detran, cet, prefeitura ajuda uma pouco nos pobres mortais. continuar lendo
Meu amigo aqui no Rio basta o tempo virar e todo mundo desaparece, Mas se ocorrer uma festinha no Rio Centro lá estarão todos eles militando e tudo mais. Graças ao bispo prefeito de nossa cidade. ABS. continuar lendo
Quanto menos papelada e menos funcionarios no atendimento, o mínimo que a espera é baratear o custo mesmo...e se continuar como está hoje aqui em São Paulo, o próprio cartório que irá fazer a comunicação de venda. Hoje encaminha-se o documento frente e verso para a Secretaria da Fazenda, que através da Prodesp repassa a informação ao Detran SP, incluindo a comunicação de venda. continuar lendo
Tirar roubo do valor? Acorda meu filho! Isso aqui é Brasil, muda a merda mas as moscas são as mesmas. É cultural, desde a época do descobrimento que é assim. Se o Brasil tivesse sido descoberto e governado pela Inglaterra por exemplo, aí a história seria outra. É só ver os países que foram colonizados por eles. São todos uma potência. continuar lendo
Essa é a minha fala há muito tempo! Demos um azar enorme e não tem volta. O portugueses vieram para explorar e não para colonizar. Portugal enviou ao Brasil os bandidos, dos quais já estavam fartos. Esses bandidos violentaram as índias, escravizaram os índios e negros, se apropriaram de terras e ouro, e esse ranso de crimes se arrasta por nossas ruas e cidades até hoje. Se formos ao Sul do Brasil vamos notar uma grande diferença em muitos locais e cidades, onde pessoas que vieram na imigração aqui se estabeleceram com o espírito de colonizar e não de explorar. Mas, era tarde demais! O micróbio do criminoso já havia se disseminado em grande parte do território nacional e hoje estamos capengando por aí, subjugados por esses zumbis proliferam desde 1500. continuar lendo
Nem todos Paulo Pinheiro, a Austrália por exemplo, foi colonizada pela escória da Inglaterra, eram enviados para lá para cumprir pena e não tinha volta, alias, para os EUA também eram enviados essa escória que só parou após a declaração de independência, hoje, eles são o que são e nós ? então meu amigo acho que o nosso problema é a língua falada, veja se encontra alguma nação que fale o português e que esteja bem, não precisa nem ser uma potência. Tire uma base dos nossos colonizadores, estão na Europa e são os únicos com língua portuguesa, que força eles tem perante a comunidade europeia ? pelo que vejo e leio, nenhuma. continuar lendo
Nem todos, olhe por exemplo a maioria dos países africanos colonizados pelos ingleses, nem todos são prósperos, alias, alguns são paupérrimos. continuar lendo
Só posso concordar plenamente, Portugal jogou todos os seus ladrões no Brasil e ai, temos o que temos no Brasil de hoje. continuar lendo
Vai ficar mais barato, vão tirar o roubo do valor? continuar lendo
Caro Douglas, você ainda vive na utopia, Brasil não tem jeito não, 55 anos trabalhando com órgãos públicos, antes e depois da abertura política e a merda continua e já encheu tantas latas na mesma extensão territorial deste país. A corrupção e ladroagem é endêmica do Brasileiro. continuar lendo
😂 😂 😂 😂 😂 😂 vai ficar é mais caro, pois o sistema vai levar quase 1 ano pra funcionar e teremos que fazer os dois processos... continuar lendo
Me engana que eu gosto!!! Vai ficar mais caro e para justificar o aumento do valor, vão dizer que houve gasto e investimentos em tecnologia... hahahahahahaha continuar lendo